Beneficiários> Projeto veta autorização prévia exigida pelas operadoras para exames prescritos
Tramita na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara o projeto de lei de autoria do deputado Clóvis Fecury (DEM-MA), que proíbe as operadoras de exigirem autorização prévia para a realização de procedimentos prescritos por médico. A proposta altera a Lei 9.656/98, que regulamenta o setor de planos e seguros privados de assistência à saúde.
O parlamentar que alega que é conduta usual das operadoras de planos de saúde exigir autorização para que o usuário submeta-se a exames, tratamentos, cirurgias e demais procedimentos. “Tal conduta tem o objetivo de criar obstáculos a que o usuário goze de um direito contratual. Adicionalmente, representa uma clara e indevida interferência na relação médico-paciente, pois coloca em questão a competência, a honestidade e a autonomia do profissional”, critica o deputado. Para ele, cabe ao médico decidir se um determinado procedimento deve ou não ser executado.
Segundo o deputado, o projeto visa a coibir aquela prática, recolocando no médico — profissional com formação para tanto — a responsabilidade pela orientação ao paciente sobre qual a melhor conduta em face de seu quadro.
(Segs)
